Na sessão
ordinária desta segunda-feira, 16 de outubro, foi aprovado com unanimidade a Emenda
Modificativa n. 006/2017, ao Projeto de Lei 065/2017 proposta pelo Vereador
Claret Mafra Bocalão (DEM), que dispõe firmar convênio com o Banco Bradesco
S.A, visando à concessão de empréstimo, sob garantia de consignação em folha de
pagamento aos servidores públicos (ativos e inativos) pensionistas e agentes
políticos da Prefeitura e Câmara Municipal da Estância Climática de Nuporanga.
Outro
Projeto de Lei também aprovado por unanimidade é a Permissão de Uso de Imóvel
Pertencente ao Município, ou seja, autorização de uso de um terreno para a
“Construção de uma Igreja/Templo Evangélica”, para sediar ao município de
Nuporanga a sua filial/congregação à Assembleia de Deus – Ministério do Belém,
localizado de frente para a Rua Luis Sabain Neto.
Em último,
a Revogação da Lei Municipal nº 1.454/2013 e criação do Conselho Municipal de
direitos do Idoso e fundo Municipal do Idoso. O objetivo é priorizar os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe, por lei ou
por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação da
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e
social, em condições de liberdade e dignidade.
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