Honestidade e Trabalho: Tidinho e Solange deixa divida e percentual de despesa com pessoal acima da Lei.

O Prefeito Gabriel Melo de Souza da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga tomou posse na última terça-feira 1º, e já salientou os problemas que a administração está passando. E o principal fator é o descontrole na folha de pagamento.

A folha de pagamento é a descrição de fatos que envolvem a relação de trabalho de maneira simples e transparente, é um processo para execução de suma importância para o município, exigindo que seja paga no tempo certo de forma confiável e justa.

Mas não foi o que aconteceu, o ex-prefeito Aristides Silva Goes deixou uma dívida em cerca de R$ 800.000,00, (oitocentos mil reais) sem disponibilidade financeira em caixa. Dívida essa que engloba folha de pagamento, encargos sociais, despesas canceladas, despesas não empenhadas no exercício financeiro de 2012, transporte de alunos, entre outras.

Na atual administração o prefeito Gabriel, usará de seu orçamento de 2013, para empenhar despesas da administração passada. Além de toda a arrecadação na presente data está sendo disponibilizada para pagar dívidas da administração 2012.

Além desse agravante, o percentual da folha de pagamento em relação à receita corrente liquida, está em 52.45% em 31/12/2012, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 22 § único, onde ultrapassou o limite prudencial de 95% em relação ao Art. 20 inciso III que seria até 51.30%.

Mais uma vez a nova administração foi prejudicada, pois não poderá reajustar os salários dos servidores públicos, pagar horas extras, criar cargos emprego ou função entre outros. E deverá por lei reduzir temporariamente a jornada de trabalho dos funcionários e consequentemente à redução de salários. Caso o prefeito não atinja o percentual, a prefeitura não poderá receber verbas voluntárias do governo.

Segundo o Prefeito Gabriel Melo, quando se fala muito em honestidade é de se desconfiar, porque ser honesto não é um elogio é uma obrigação, “nosso primeiro passo é diminuir o salário dos cargos de confiança (comissão), continuar fiscalizado e apurando esses problemas resolvendo da melhor maneira possível, pois até hoje nossos funcionários públicos não foram valorizados justamente por salários defasados.”